AREsp 2091207 - ACORDAO

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O Tribunal decidiu que o direito de preferência entre credores quirografários nasce com a decisão judicial que defere a penhora (marco temporal), de modo que a penhora deferida a favor do BANCO PINE S.A. em 21/05/2019 lhe conferiu preferência sobre a penhora de SAFRA datada de 05/12/2019; falhas operacionais ou demora do depositário em localizar ativos em subsidiárias não anulam o direito constituído, e a ordem dirigida à instituição financeira principal vincula o conglomerado, cabendo à instituição o ônus de buscas internas.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO PINE S.A.; Agravado/obrigado: BANCO SAFRA S.A.; Executado: Roberti José Catricala
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Provimento Ao Recurso Especial (reforma Do Acórdão Recorrido)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial admitido e provido para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a preferência do BANCO PINE S.A.
Legal Topics
Concurso Singular De Credores, Penhora, Direito De Preferência, Anterioridade Do Ato Judicial De Constrição, Responsabilidade Da Instituição Depositária
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Concurso Singular De Credores Penhora Direito De Preferência Anterioridade Do Ato Judicial De Constrição Responsabilidade Da Instituição Depositária

Case Brief

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Parties

BANCO PINE S.A.

Agravante/recorrente

BANCO SAFRA S.A.

Agravado/obrigado

Roberti José Catricala

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Provimento Ao Recurso Especial (reforma Do Acórdão Recorrido)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Qual o critério jurídico para definir a anterioridade da penhora (direito de preferência) entre credores quirografários e os efeitos de eventual erro operacional da instituição depositária, inclusive quando a ordem é dirigida à instituição principal de um conglomerado

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que o direito de preferência entre credores quirografários nasce com a decisão judicial que defere a penhora (marco temporal), de modo que a penhora deferida a favor do BANCO PINE S.A. em 21/05/2019 lhe conferiu preferência sobre a penhora de SAFRA datada de 05/12/2019; falhas operacionais ou demora do depositário em localizar ativos em subsidiárias não anulam o direito constituído, e a ordem dirigida à instituição financeira principal vincula o conglomerado, cabendo à instituição o ônus de buscas internas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial admitido e provido para reformar o acórdão recorrido, reconhecendo a preferência do BANCO PINE S.A.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Reconhecimento da preferência do crédito do BANCO PINE S.A. sobre os valores penhorados (VGBL) de titularidade de Roberti José Catricala