HC 906569 - ACORDAO
Porquanto o juízo de primeiro grau fundamentou o indeferimento das diligências como genéricas, impertinentes ou desnecessárias para o esclarecimento dos fatos, não se verificou constrangimento ilegal apto a caracterizar cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: VALMIR LOCATELLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Concussão, Cerceamento De Defesa, Prova, Indeferimento De Diligências
Case Brief
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Parties
VALMIR LOCATELLI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 indeferimento de diligências requeridas pela defesa
- 2 cerceamento de defesa
- 3 discricionariedade do magistrado na produção de provas
Ratio Decidendi
Porquanto o juízo de primeiro grau fundamentou o indeferimento das diligências como genéricas, impertinentes ou desnecessárias para o esclarecimento dos fatos, não se verificou constrangimento ilegal apto a caracterizar cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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