RHC 210884 - DECISAO

RHC 210884 - DECISAO

O STJ manteve a suspensão cautelar do exercício da função pública porque a instância originária fundamentou adequadamente a medida com base em indícios concretos (quebra de sigilo bancário, depoimentos, relato na ANTT sobre contato intimidador) e entendeu que o trabalho remoto não afasta totalmente o risco à ordem pública; assim, a suspensão, cumulada com outras cautelares, é necessária para resguardar a ordem pública e a regularidade da ação penal, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ROQUE DE LIMA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Concussão, Corrupção Passiva, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Suspensão Do Exercício De Função Pública, Ordem Pública
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Parties

ROQUE DE LIMA GONÇALVES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da suspensão do exercício da função pública como medida cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 risco à ordem pública considerando trabalho remoto

Ratio Decidendi

O STJ manteve a suspensão cautelar do exercício da função pública porque a instância originária fundamentou adequadamente a medida com base em indícios concretos (quebra de sigilo bancário, depoimentos, relato na ANTT sobre contato intimidador) e entendeu que o trabalho remoto não afasta totalmente o risco à ordem pública; assim, a suspensão, cumulada com outras cautelares, é necessária para resguardar a ordem pública e a regularidade da ação penal, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.