AREsp 2497450 - ACORDAO

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A condenação por concussão foi mantida porque assente em conjunto probatório corroborado (depoimentos das vítimas, depoimentos do GAECO, filmagens, extratos de débito do DETRAN/PR, registro de consulta SESP/Mobile e histórico bancário), de modo que sua alteração demandaria revolvimento da prova em contravenção à Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELDER GUIMARES DE AZEVEDO; Co Réu: VALCIMAR RAMOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Concussão, Suficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Palavra Da Vítima, Dosimetria, Admissibilidade De Provas (prints De Whats App)
Direito Penal Processo Penal Concussão Suficiência De Provas Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Palavra Da Vítima Dosimetria +1 more

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Parties

ELDER GUIMARES DE AZEVEDO

Agravante

VALCIMAR RAMOS DE SOUZA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as provas são suficientes para sustentar a condenação por concussão sem revolvimento fático-probatório
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Se a palavra da vítima, corroborada, é suficiente para condenação

Ratio Decidendi

A condenação por concussão foi mantida porque assente em conjunto probatório corroborado (depoimentos das vítimas, depoimentos do GAECO, filmagens, extratos de débito do DETRAN/PR, registro de consulta SESP/Mobile e histórico bancário), de modo que sua alteração demandaria revolvimento da prova em contravenção à Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao recurso especial