AREsp 3007967 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado e porque a apreciação das questões suscitadas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a condenação está apoiada em conjunto probatório considerado robusto e suficiente.
- Parties
- Agravante: ANDERSON DUARTE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Concussão, Roubo Impróprio, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Case Brief
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Parties
ANDERSON DUARTE DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
- 2 se o agravo regimental apresentou novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado
- 3 valoração da prova e coerência lógico-jurídica da motivação judicial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado e porque a apreciação das questões suscitadas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a condenação está apoiada em conjunto probatório considerado robusto e suficiente.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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