HC 883924 - DECISAO

HC 883924 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, o paciente foi condenado em 20/03/2024 e foi-lhe permitido recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: VALTUIR RODRIGUES DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Condenação, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Condenação Perda De Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade Regime Aberto

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Parties

VALTUIR RODRIGUES DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de condenação do paciente com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de origem, o paciente foi condenado em 20/03/2024 e foi-lhe permitido recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.