RHC 189275 - DECISAO

RHC 189275 - DECISAO

Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FELIPE DANTAS TAVARES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Condenação, Pedido Liminar, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Condenação Pedido Liminar Perda De Objeto Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

FELIPE DANTAS TAVARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após realização do plenário do júri e prolação de sentença condenatória
  2. 2 aplicação de pena por crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal

Ratio Decidendi

Tais circunstâncias evidenciam a perda de objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.