AREsp 2330199 - ACORDAO
A Turma manteve a decisão porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em depoimentos prestados em juízo por policiais que corroboraram elementos informativos colhidos no inquérito, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não houve ilegalidade e incide o óbice da Súmula 83/STJ, impondo a negativa de provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: MARCOS PAULO SILVA DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Condenação Baseada Em Elementos Informativos, Corroboração Por Depoimentos Judiciais, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS PAULO SILVA DE MELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a condenação pode ser mantida com base em elementos informativos corroborados por depoimentos judiciais
Ratio Decidendi
A Turma manteve a decisão porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em depoimentos prestados em juízo por policiais que corroboraram elementos informativos colhidos no inquérito, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não houve ilegalidade e incide o óbice da Súmula 83/STJ, impondo a negativa de provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
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