AREsp 2330199 - ACORDAO

AREsp 2330199 - ACORDAO

A Turma manteve a decisão porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em depoimentos prestados em juízo por policiais que corroboraram elementos informativos colhidos no inquérito, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não houve ilegalidade e incide o óbice da Súmula 83/STJ,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MARCOS PAULO SILVA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Condenação Baseada Em Elementos Informativos, Corroboração Por Depoimentos Judiciais, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Condenação Baseada Em Elementos Informativos Corroboração Por Depoimentos Judiciais Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS PAULO SILVA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida com base em elementos informativos corroborados por depoimentos judiciais

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em depoimentos prestados em juízo por policiais que corroboraram elementos informativos colhidos no inquérito, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, não houve ilegalidade e incide o óbice da Súmula 83/STJ, impondo a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.