HC 657511 - DECISAO

HC 657511 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conciliação das partes no dissídio coletivo, o que eliminou o objeto da ordem que determinava a condução coercitiva, motivo pelo qual a liminar concedida foi cassada.

Parties
Paciente: Marcos Alexandre da Silva; Paciente: José Carlos Sales Cardoso; Paciente: Deolindo Batista; Paciente: Valdecy Dulcilina Laurindo; Paciente: Wagner Ferreira dos Santos; Paciente: Zedequias Inácio da Silva; Paciente: Claudino Dias Arcanjo; Paciente: Cleomar Francisco Monteiro; Paciente: Cleber Lima Pereira; Paciente: Wagner Fernandes Vieira; Paciente: Jair Francisco de Paula Filho; Paciente: Antonio Carlos Lemos; Autoridade Coatora: Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Condução Coercitiva, Desobediência, Perda Do Objeto, Conciliação, Salvo Conduto, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Direito Do Trabalho Condução Coercitiva Desobediência Perda Do Objeto Conciliação +2 more

Case Brief

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Parties

Marcos Alexandre da Silva

Paciente

José Carlos Sales Cardoso

Paciente

Deolindo Batista

Paciente

Valdecy Dulcilina Laurindo

Paciente

Wagner Ferreira dos Santos

Paciente

Zedequias Inácio da Silva

Paciente

Claudino Dias Arcanjo

Paciente

Cleomar Francisco Monteiro

Paciente

Cleber Lima Pereira

Paciente

Wagner Fernandes Vieira

Paciente

Jair Francisco de Paula Filho

Paciente

Antonio Carlos Lemos

Paciente

Desembargadora Sônia das Dores Dionísio Mendes

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por conciliação em dissídio coletivo
  2. 2 condução coercitiva por descumprimento de ordem judicial
  3. 3 impossibilidade de condução coercitiva para fins de interrogatório (mencionadas ADPFs n. 395 e n. 444)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conciliação das partes no dissídio coletivo, o que eliminou o objeto da ordem que determinava a condução coercitiva, motivo pelo qual a liminar concedida foi cassada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso a liminar concedida.