REsp 2053699 - DECISAO

REsp 2053699 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com base em provas constantes nos autos (confissão, depoimento policial, condenações anteriores e outros elementos probatórios de envolvimento continuado em delitos), a valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena, distinguindo o Tema Repetitivo n. 1.077 por não se limitar ao uso isolado de anotações criminais.

Parties
Recorrente: LAECIO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Conduta Social, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Reincidência
Penal Processo Penal Conduta Social Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Reincidência

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Parties

LAECIO LOPES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 uso de condenações transitadas em julgado para desabonar personalidade do réu
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo n. 1.077

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente, com base em provas constantes nos autos (confissão, depoimento policial, condenações anteriores e outros elementos probatórios de envolvimento continuado em delitos), a valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena, distinguindo o Tema Repetitivo n. 1.077 por não se limitar ao uso isolado de anotações criminais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.