AREsp 1783942 - DECISAO

AREsp 1783942 - DECISAO

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, por entender aplicável a Súmula 235/STJ, segundo a qual a conexão não impõe a reunião dos processos quando um deles já foi julgado, devendo ser preservada a sentença prolatada e não se justificar sua desconstituição para fins de julgamento conjunto.

Parties
Agravante: Giovannetti Transportes Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 235/stj
Processual Civil Conexão Reunião De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 235/stj

Case Brief

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Parties

Giovannetti Transportes Eireli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reunião de processos por conexão quando um dos feitos já foi julgado
  2. 2 Aplicação do art. 55, §§ 1º e 3º do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 235/STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, por entender aplicável a Súmula 235/STJ, segundo a qual a conexão não impõe a reunião dos processos quando um deles já foi julgado, devendo ser preservada a sentença prolatada e não se justificar sua desconstituição para fins de julgamento conjunto.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.