REsp 1950456 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que, embora existisse conexão entre as ações, não era obrigatória a reunião para julgamento conjunto diante de sentença prévia em um dos processos, nos termos do §1º do art.55 do CPC e da jurisprudência do STJ (Súmula 235); além disso, a decisão do Tribunal de origem estava em consonância com precedentes desta Corte e a prova pericial nos autos possibilitava o julgamento da demanda sem nulidade pela não reunião.

Parties
Recorrente: Monumental Engenharia Eireli; Parte Em Processo Conexo: Filipe Santos Costerus Lemos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Obrigação De Fazer, Perdas E Danos, Prescrição Decenal, Prova Pericial, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 83 STJ, Súmula 235 STJ
Processual Civil Direito Civil Conexão Reunião De Processos Obrigação De Fazer Perdas E Danos Prescrição Decenal Prova Pericial +3 more

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Parties

Monumental Engenharia Eireli

Recorrente

Filipe Santos Costerus Lemos

Parte Em Processo Conexo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a conexão impõe a reunião de processos quando um deles já foi sentenciado (art.55 CPC)
  2. 2 possibilidade de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos (art.499 CPC)
  3. 3 prazo prescricional aplicável às ações de obrigação de fazer (art.205 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial por entender que, embora existisse conexão entre as ações, não era obrigatória a reunião para julgamento conjunto diante de sentença prévia em um dos processos, nos termos do §1º do art.55 do CPC e da jurisprudência do STJ (Súmula 235); além disso, a decisão do Tribunal de origem estava em consonância com precedentes desta Corte e a prova pericial nos autos possibilitava o julgamento da demanda sem nulidade pela não reunião.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.