HC 858945 - ACORDAO

HC 858945 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada conexão evidente entre os fatos: a investigação atual, iniciada a partir de um celular apreendido em fato anterior, apura novos fatos e crime diverso (associação para o tráfico) com novos comparsas, não justificando julgamento conjunto; inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão, é inviável o revolvimento do acervo fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Recorrido: D. P.; Recorrida: S.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Conexão, Conexão Probatória, Conexão Intersubjetiva, Prevenção, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Conexão Conexão Probatória Conexão Intersubjetiva Prevenção Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Habeas Corpus +1 more

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Parties

D. P.

Recorrido

S.

Recorrida

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão intersubjetiva e probatória entre autos
  2. 2 prevenção/competência do relator
  3. 3 possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não estar demonstrada conexão evidente entre os fatos: a investigação atual, iniciada a partir de um celular apreendido em fato anterior, apura novos fatos e crime diverso (associação para o tráfico) com novos comparsas, não justificando julgamento conjunto; inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão, é inviável o revolvimento do acervo fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental