AREsp 2365461 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, e a alegada conexão foi afastada em razão do trânsito em julgado de um dos processos, aplicando-se a Súmula 235/STJ.

Parties
Agravante: RICARDO ALUÍSIO MACHADO MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Conexão, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Súmula 235/stj, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Conexão Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Súmula 235/stj Trânsito Em Julgado

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Parties

RICARDO ALUÍSIO MACHADO MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado Provimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 existência de conexão entre demandas
  3. 3 aplicação da Súmula 235/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, e a alegada conexão foi afastada em razão do trânsito em julgado de um dos processos, aplicando-se a Súmula 235/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.