CC 197106 - DECISAO

CC 197106 - DECISAO

Não se verificou identidade de pedido ou de causa de pedir entre as ações; os lotes discutidos na presente ação não são objeto da outra ação indicada como supostamente conexa, conforme manifestação e decisão prévia do juízo suscitante acerca da inexistência de conexão. Assim, deve ser mantida a competência do juízo suscitado (4ª Vara Cível de Caruaru - PE).

Parties
Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP; Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CARUARU - PE; Autor: GABRIEL COSTA DA NÓBREGA LTDA.; Réu: VILELA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.; Réu: ALPHAVILLE URBANISMO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Conflito Conhecido E Competência Declarada
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CARUARU - PE.
Legal Topics
Conexão, Pedido, Causa De Pedir, Risco De Decisões Conflitantes, Competência
Processo Civil Direito Civil Conexão Pedido Causa De Pedir Risco De Decisões Conflitantes Competência

Case Brief

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Parties

JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

Suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CARUARU - PE

Suscitado

GABRIEL COSTA DA NÓBREGA LTDA.

Autor

VILELA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.

Réu

ALPHAVILLE URBANISMO S.A.

Réu

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Conflito Conhecido E Competência Declarada

Legal Issues

  1. 1 se há conexão entre as ações apta a ensejar modificação de competência
  2. 2 identidade de pedido ou de causa de pedir entre as demandas
  3. 3 evitar risco de decisões conflitantes

Ratio Decidendi

Não se verificou identidade de pedido ou de causa de pedir entre as ações; os lotes discutidos na presente ação não são objeto da outra ação indicada como supostamente conexa, conforme manifestação e decisão prévia do juízo suscitante acerca da inexistência de conexão. Assim, deve ser mantida a competência do juízo suscitado (4ª Vara Cível de Caruaru - PE).

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE CARUARU - PE.

Orders

  • Oficiem-se.
  • Publique-se.