AREsp 1835771 - DECISAO

AREsp 1835771 - DECISAO

O Tribunal considerou que o processamento da ação revisional não comprova, por si só, a inexigibilidade do título executivo nos termos do art. 784, §1º do CPC/2015; não se verificou risco de decisões conflitantes que justificasse a suspensão da execução ou a reunião obrigatória dos feitos; aplicou-se o entendimento consolidado e a Súmula n. 283 do STF, concluindo pelo não seguimento do recurso especial e negando provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: Recorrente Metalúrgica; Recorrido: Recorrido; Exequente: instituição financeira exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Suspensão Da Execução, Incidência De Súmulas, Recurso Especial
Processual Civil Execução Direito Contratual Conexão Reunião De Processos Suspensão Da Execução Incidência De Súmulas Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Recorrente Metalúrgica

Recorrente

Recorrido

Recorrido

instituição financeira exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Há conexão entre a ação revisional e a execução que justifique reunião dos processos?
  2. 2 A propositura da ação revisional inibe a execução do título?
  3. 3 Há risco de decisões conflitantes que determine suspensão da execução?

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o processamento da ação revisional não comprova, por si só, a inexigibilidade do título executivo nos termos do art. 784, §1º do CPC/2015; não se verificou risco de decisões conflitantes que justificasse a suspensão da execução ou a reunião obrigatória dos feitos; aplicou-se o entendimento consolidado e a Súmula n. 283 do STF, concluindo pelo não seguimento do recurso especial e negando provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.