AREsp 2529576 - DECISAO

AREsp 2529576 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, decidiu-se pela parcial conhecida e não provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: o processo apontado como conexo já havia sido julgado (art. 55, §1º, do CPC e Súmula 235/STJ), de modo que não se admite reunião; além disso, os embargantes não cumpriram o ônus imposto pelo art. 917, §3º, do CPC de indicar o valor correto e apresentar demonstrativo discriminado do cálculo, implicando preclusão; com base nesses fundamentos e na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/embargante: L F COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravante/embargante: LUIZ HENRIQUE CHAVES RODRIGUES; Agravante/embargante: FABIOLA MELO FREITAS; Agravada/exequente: HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos À Execução) / Decisão Proferida: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Conexão, Prejudicialidade, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova
Processo Civil Conexão Prejudicialidade Excesso De Execução Embargos À Execução Súmulas Do STJ Honorários Advocatícios Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

L F COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Agravante/embargante

LUIZ HENRIQUE CHAVES RODRIGUES

Agravante/embargante

FABIOLA MELO FREITAS

Agravante/embargante

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA

Agravada/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos À Execução) / Decisão Proferida: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 Existência de conexão entre processos e possibilidade de reunião para julgamento conjunto
  3. 3 Aplicação da Súmula 235/STJ e da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, decidiu-se pela parcial conhecida e não provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão: o processo apontado como conexo já havia sido julgado (art. 55, §1º, do CPC e Súmula 235/STJ), de modo que não se admite reunião; além disso, os embargantes não cumpriram o ônus imposto pelo art. 917, §3º, do CPC de indicar o valor correto e apresentar demonstrativo discriminado do cálculo, implicando preclusão; com base nesses fundamentos e na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento (art. 932, IV, do CPC e Súmula 568/STJ).
  • Majoram-se os honorários da parte agravada para 15% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, do CPC).