REsp 2127402 - DECISAO

REsp 2127402 - DECISAO

Não se conhece do Recurso Especial por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e por envolver reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por consequência, tendo sido demonstrada a inviabilidade processual e ausência de fumus boni iuris, indeferiu-se a tutela antecipada (efeito suspensivo).

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER S.A.; Réu: Trendbank Banco de Fomento S.A.; Réu: Banco Finaxis S.A. (atual denominação do Banco Petra S.A.); Réu: Planner Corretora de Valores S.A.; Réu: Deutsche Bank S.A.; Réu: BNY Mellon; Autor: Autor Popular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento De Tutela Antecipada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial não conhecido; tutela antecipada (efeito suspensivo) indeferida; condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.
Legal Topics
Conexão, Declínio De Competência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Tutela Antecipada, Efeito Suspensivo, Inépcia Da Inicial, Ação Popular
Processual Civil Conexão Declínio De Competência Prequestionamento Súmula 7/stj Tutela Antecipada Efeito Suspensivo Inépcia Da Inicial +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER S.A.

Recorrente

Trendbank Banco de Fomento S.A.

Réu

Banco Finaxis S.A. (atual denominação do Banco Petra S.A.)

Réu

Planner Corretora de Valores S.A.

Réu

Deutsche Bank S.A.

Réu

BNY Mellon

Réu

Autor Popular

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento De Tutela Antecipada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 113, 327 §1º I, 330 I §1º IV e 485 I do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ vedando reexame de prova em Recurso Especial
  3. 3 reunião de ações por afinidade/conexão e declínio de competência

Ratio Decidendi

Não se conhece do Recurso Especial por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos do CPC e por envolver reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por consequência, tendo sido demonstrada a inviabilidade processual e ausência de fumus boni iuris, indeferiu-se a tutela antecipada (efeito suspensivo).

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido; tutela antecipada (efeito suspensivo) indeferida; condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.

Orders

  • Não conhecimento do Recurso Especial
  • Indeferimento da tutela antecipada/efeito suspensivo