AREsp 939486 - DECISAO

AREsp 939486 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não há vício de fundamentação no acórdão recorrido; reconheceu-se a conexão entre as ações em razão da identidade/semelhança da causa de pedir (segurança dos usuários do Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes), aplicou-se a Súmula 7/STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório, verificou-se a discricionariedade para reunião de processos sem prejuízo às partes e, não havendo demonstração de dano, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Vício De Fundamentação, Súmula 7/stj, Art. 103 Do Cpc/1973, Art. 105 Do Cpc/1973, Art. 535 Do Cpc/1973, Celeridade Processual
Processual Civil Civil Conexão Reunião De Processos Vício De Fundamentação Súmula 7/stj Art. 103 Do Cpc/1973 Art. 105 Do Cpc/1973 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 vício de fundamentação do acórdão quanto à ausência de conexão (art. 535 do CPC/1973)
  2. 2 ausência de conexão entre as ações (art. 103 do CPC/1973)
  3. 3 necessidade ou não de julgamento conjunto das ações conexas (art. 105 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, examinou-se o recurso especial e concluiu-se que não há vício de fundamentação no acórdão recorrido; reconheceu-se a conexão entre as ações em razão da identidade/semelhança da causa de pedir (segurança dos usuários do Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes), aplicou-se a Súmula 7/STJ para vedar o reexame do conjunto fático-probatório, verificou-se a discricionariedade para reunião de processos sem prejuízo às partes e, não havendo demonstração de dano, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.