REsp 1667279 - DECISAO

REsp 1667279 - DECISAO

As matérias dos recursos já haviam sido apreciadas no EREsp 1667283/PR e os recursos apresentados nos autos aparentavam ser idênticos aos daquele processo, motivo pelo qual os recursos especiais não foram conhecidos nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO ROSATTI LIMA; Recorrente: PAULO DO NASCIMENTO BJORNLUND LARSEN; Recorrente: VINICIUS DA CORTE SIMOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos recursos especiais, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.
Legal Topics
Conexão, Suspensão Do Processo, Julgamento Conjunto, Identidade De Peças Processuais, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Penal Recursos Especiais Conexão Suspensão Do Processo Julgamento Conjunto Identidade De Peças Processuais Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

ROBERTO ROSATTI LIMA

Recorrente

PAULO DO NASCIMENTO BJORNLUND LARSEN

Recorrente

VINICIUS DA CORTE SIMOES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre as ações penais mencionadas
  2. 2 Suspensão dos feitos para julgamento conjunto
  3. 3 Identidade aparente das peças e recursos entre os autos e o EREsp 1667283/PR

Ratio Decidendi

As matérias dos recursos já haviam sido apreciadas no EREsp 1667283/PR e os recursos apresentados nos autos aparentavam ser idênticos aos daquele processo, motivo pelo qual os recursos especiais não foram conhecidos nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço dos recursos especiais, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Orders

  • Determinei a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para análise (fl. 2.004).
  • Recursos especiais não conhecidos nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.