AREsp 2685192 - DECISAO

AREsp 2685192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a nulidade do título executivo extinguiu a execução principal, tornando possível e correta a extinção imediata das ações conexas sem aguardar trânsito em julgado.

Parties
Agravante/recorrente: MARIO FERNANDO PASCHOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Ação Pauliana, Suspensão De Processo, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Privado Processo Civil Conexão Ação Pauliana Suspensão De Processo Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

MARIO FERNANDO PASCHOAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de suspensão da ação pauliana até o trânsito em julgado da ação de execução
  2. 2 Aplicação do art. 55, §3º, e art. 313, V, do CPC quanto à prejudicialidade e conexão
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame do quadro fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a nulidade do título executivo extinguiu a execução principal, tornando possível e correta a extinção imediata das ações conexas sem aguardar trânsito em julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.