AREsp 2579522 - DECISAO

AREsp 2579522 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão do Tribunal de origem de sobrestar a ação por reconhecer conexão estava suficientemente fundamentada, não configurando negativa de prestação jurisdicional; ademais, a jurisprudência admite, em situações excepcionais, a flexibilização do prazo de um ano para suspensão do processo, razão pela qual conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial (art. 932 NCPC c/c Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame De Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero a decisão monocrática e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Sobrestamento, Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489 Do CPC, Art. 313 Do CPC, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Conexão Sobrestamento Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489 Do CPC Art. 313 Do CPC Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 extrapolação do prazo máximo de um ano para suspensão do processo (art. 313, §4º, do CPC)
  3. 3 reconhecimento de conexão entre ações e sobrestamento até o encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão do Tribunal de origem de sobrestar a ação por reconhecer conexão estava suficientemente fundamentada, não configurando negativa de prestação jurisdicional; ademais, a jurisprudência admite, em situações excepcionais, a flexibilização do prazo de um ano para suspensão do processo, razão pela qual conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial (art. 932 NCPC c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Reconsidero a decisão monocrática e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão monocrática anteriormente proferida e torno-a sem efeitos.
  • Publique-se.