AREsp 2529804 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a declaração de inexistência de conexão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a decisão sobre reunir processos é discricionária do julgador diante da intensidade da conexão e do risco de decisões contraditórias.

Parties
Agravante: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Conexão, Discricionariedade Do Julgador, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Conexão Discricionariedade Do Julgador Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 reconhecimento de conexão entre ações
  3. 3 discricionariedade do julgador para reunião de processos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a declaração de inexistência de conexão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a decisão sobre reunir processos é discricionária do julgador diante da intensidade da conexão e do risco de decisões contraditórias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.