AREsp 2735047 - DECISAO

AREsp 2735047 - DECISAO

O agravo não merece prosperar porque a revisão das conclusões sobre conexão e risco de decisões conflitantes exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo desprovido; conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Nulidade Da Sentença, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prejudicialidade Externa, Julgamento Conjunto, Art. 55, §3º Do Cpc/15, Art. 58 Do Cpc/15
Processo Civil Conexão Nulidade Da Sentença Recurso Especial Súmula 7/stj Prejudicialidade Externa Julgamento Conjunto Art. 55, §3º Do Cpc/15 +1 more

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Parties

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de conexão entre ações e associação para julgamento conjunto
  2. 2 Nulidade da sentença que julgou apenas uma das ações conexas
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não merece prosperar porque a revisão das conclusões sobre conexão e risco de decisões conflitantes exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido; conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e, de plano, não conhece-se do recurso especial.
  • Publique-se.