AREsp 2773525 - DECISAO

AREsp 2773525 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não impugnaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, entendeu-se ausente conexão entre as ações, dada a diferença de objetos e a não participação de ANGELA no contrato de prestação de serviços, justificando manutenção da ilegitimidade passiva.

Parties
Agravante: LUIZ EDUARDO PITHAN e OUTRO; Agravado: ANGELA CRISTINA FRANCISCA MENDONÇA; Exequente: MÁRIO FERNANDO PASCHOAL; Parte: VACCHI S/A; Parte: CLAUDIOMIR DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Conexão, Suspensão De Processo, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Conexão Suspensão De Processo Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZ EDUARDO PITHAN e OUTRO

Agravante

ANGELA CRISTINA FRANCISCA MENDONÇA

Agravado

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL

Exequente

VACCHI S/A

Parte

CLAUDIOMIR DA SILVEIRA

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão entre ação de cobrança de honorários e execução de título extrajudicial
  2. 2 possibilidade de suspensão da ação originária enquanto pendente de trânsito em julgado de ação conexa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF por ausência de impugnação específica do fundamento do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não impugnaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), a matéria exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; além disso, entendeu-se ausente conexão entre as ações, dada a diferença de objetos e a não participação de ANGELA no contrato de prestação de serviços, justificando manutenção da ilegitimidade passiva.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.