AREsp 2780020 - DECISAO

AREsp 2780020 - DECISAO

Parties
Agravante: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Conhecendo Em Parte O Recurso Especial
Legal Topics
Conexão, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Conexão Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRASKEM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Conhecendo Em Parte O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 reunião de processos por conexão (arts. 55 e ss. do CPC)
  3. 3 nulidade por cerceamento de defesa decorrente da ausência de intimação sobre perícia