AREsp 2859329 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (conexão, cerceamento de defesa, necessidade de dilação probatória) exigem reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo a revisão no recurso especial.

Parties
Agravante: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Conexão, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Conexão Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

BRASKEM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reunião de processos por conexão
  2. 2 intimação e comprovação de prejuízo
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (conexão, cerceamento de defesa, necessidade de dilação probatória) exigem reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo a revisão no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial