AREsp 2722744 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a conexão e determinou a reunião dos feitos, por se tratar de faculdade do julgador que avalia intensidade da conexão e risco de decisões conflitantes, e porque a substituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso houve preclusão quanto a fundamentos não impugnados (Súmula 211).

Parties
Agravante: KARINE OLIVEIRA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Competência, Prevenção, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Conexão Reunião De Processos Competência Prevenção Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

KARINE OLIVEIRA PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de conexão entre ações e reunião dos processos para julgamento conjunto
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 preclusão por ausência de impugnação específica (Súmula 211)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a conexão e determinou a reunião dos feitos, por se tratar de faculdade do julgador que avalia intensidade da conexão e risco de decisões conflitantes, e porque a substituição desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso houve preclusão quanto a fundamentos não impugnados (Súmula 211).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a conexão e determinou a reunião dos feitos.