AREsp 2402138 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a conexão entre as ações e afastou a continência ao verificar objetos distintos; o acórdão enfrentou os pontos apontados como omissos, aplicou o princípio da economia processual e ressaltou que eventual reanálise demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (em recuperação judicial); Agravante: SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE-EMPREENDEMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (em recuperação judicial); Autor: RESERVA ECOVILLE CONDOMÍNIO CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Conexão, Continência, Competência, Obrigação De Fazer, Ação De Cobrança, Recuperação Judicial, Princípio Da Economia Processual, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Conexão Continência Competência Obrigação De Fazer Ação De Cobrança Recuperação Judicial Princípio Da Economia Processual +1 more

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Parties

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (em recuperação judicial)

Agravante

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE-EMPREENDEMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (em recuperação judicial)

Agravante

RESERVA ECOVILLE CONDOMÍNIO CLUBE

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial (decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 489, § 1º, IV e VI do CPC
  2. 2 reconhecimento de conexão entre ação de cobrança e ação de obrigação de fazer
  3. 3 alegação de continência entre as ações e pedido de extinção com fundamento no art. 57 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a conexão entre as ações e afastou a continência ao verificar objetos distintos; o acórdão enfrentou os pontos apontados como omissos, aplicou o princípio da economia processual e ressaltou que eventual reanálise demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Concedida justiça gratuita para efeitos recursais (conforme autos).