AREsp 2546030 - DECISAO

AREsp 2546030 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu a conexão entre a ação revisional e a execução de título extrajudicial, diante da identidade contratual e do risco de decisões conflitantes, fundamentando-se no art. 55 do CPC e em precedentes do STJ; a análise da divergência jurisprudencial foi considerada prejudicada pela incidência da Súmula n. 83/STJ, e o reexame pretendido esbarra nas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inicialmente Inadmitido)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Conexão, Competência, Execução De Título Extrajudicial, Ação Revisional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Conexão Competência Execução De Título Extrajudicial Ação Revisional Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (inicialmente Inadmitido)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de conexão entre ação revisional e execução de título extrajudicial
  2. 2 incidência da Súmula n. 83 e da Súmula n. 518 do STJ
  3. 3 possibilidade de reunião de processos para evitar decisões conflitantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adequadamente reconheceu a conexão entre a ação revisional e a execução de título extrajudicial, diante da identidade contratual e do risco de decisões conflitantes, fundamentando-se no art. 55 do CPC e em precedentes do STJ; a análise da divergência jurisprudencial foi considerada prejudicada pela incidência da Súmula n. 83/STJ, e o reexame pretendido esbarra nas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.