AREsp 3013440 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a decisão de reunir os processos, demonstrando o risco de decisões conflitantes e a economia processual; modificar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: IRB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Tutela Provisória De Urgência, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Conexão Reunião De Processos Tutela Provisória De Urgência Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRB

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/insuficiente fundamentação)
  2. 2 ofensa ao art. 55, caput, § 3º, do CPC/2015 (ausência de risco de decisões conflitantes)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente a decisão de reunir os processos, demonstrando o risco de decisões conflitantes e a economia processual; modificar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, porque não foram arbitrados pelas instâncias ordinárias.