CC 209351 - DECISAO

CC 209351 - DECISAO

Manter a competência do juízo que processa a execução (44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP), pois a conexão não autoriza automaticamente a migração de competência entre órgãos de tribunais diversos; o juízo executivo de origem é prevento para decidir sobre a subsistência, reativação, extinção ou suspensão do feito e dos incidentes, cabendo aplicar instrumentos de cooperação e eventual sobrestamento por prejudicialidade externa para evitar decisões inconciliáveis.

Parties
Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN; Suscitado: Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP; Embargante: Amanda Santos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Conflito Negativo De Competência / Decisão
Outcome
Conheço do conflito e declaro competente para o conhecimento e julgamento da ação executiva e dos respectivos embargos o d. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP.
Legal Topics
Conexão, Prejudicialidade Externa, Cooperação Judiciária, Suspensão De Processo, Embargos À Execução, Competência, Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Execução Conexão Prejudicialidade Externa Cooperação Judiciária Suspensão De Processo Embargos À Execução Competência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN

Suscitante

Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP

Suscitado

Amanda Santos Martins

Embargante

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o regime de conexão autoriza migração automática de competência entre órgãos de tribunais diversos
  2. 2 Qual juízo é prevento para dirigir a marcha executiva e os incidentes vinculados
  3. 3 Se o arquivamento da execução por falta de pagamento de custas desloca a competência

Ratio Decidendi

Manter a competência do juízo que processa a execução (44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP), pois a conexão não autoriza automaticamente a migração de competência entre órgãos de tribunais diversos; o juízo executivo de origem é prevento para decidir sobre a subsistência, reativação, extinção ou suspensão do feito e dos incidentes, cabendo aplicar instrumentos de cooperação e eventual sobrestamento por prejudicialidade externa para evitar decisões inconciliáveis.

Court Disposition

Conheço do conflito e declaro competente para o conhecimento e julgamento da ação executiva e dos respectivos embargos o d. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP.

Orders

  • Conheço do conflito e declaro competente para o conhecimento e julgamento da ação executiva e dos respectivos embargos o d. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP
  • Publique-se.