REsp 1893045 - DECISAO

REsp 1893045 - DECISAO

Indefere-se o pedido de redistribuição por não haver relação de dependência nos termos do artigo 71 do RISTJ, em razão de exequentes distintos; determina-se o sobrestamento do recurso em razão da pendência de recursos e ações (incluindo o Recurso Especial 1.585.383/DF e a Ação Rescisória n.6.436) que tratam da mesma matéria, aguardando-se a conclusão do julgamento destes incidentes.

Parties
Requerentes: requerentes; Apelante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Sobrestado
Outcome
Pedido de redistribuição indeferido; recurso sobrestado.
Legal Topics
Conexão, Redistribuição De Feito, Sobrestamento, Título Executivo, Cumprimento De Sentença, Reclamação, Ação Rescisória
Direito Público Conexão Redistribuição De Feito Sobrestamento Título Executivo Cumprimento De Sentença Reclamação Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

requerentes

Requerentes

UNIÃO

Apelante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 pedido de redistribuição por conexão entre processos nos termos do art. 71 do RISTJ
  2. 2 verificação de dependência entre o presente feito e o Recurso Especial 1.585.353/DF
  3. 3 sobrestamento do recurso em face de recursos e ações pendentes com matéria relacionada

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de redistribuição por não haver relação de dependência nos termos do artigo 71 do RISTJ, em razão de exequentes distintos; determina-se o sobrestamento do recurso em razão da pendência de recursos e ações (incluindo o Recurso Especial 1.585.383/DF e a Ação Rescisória n.6.436) que tratam da mesma matéria, aguardando-se a conclusão do julgamento destes incidentes.

Court Disposition

Pedido de redistribuição indeferido; recurso sobrestado.

Orders

  • Indefiro o pedido de redistribuição.
  • Determino o sobrestamento do recurso em análise.