REsp 1440224 - DECISAO

REsp 1440224 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a decisão recorrida, baseada na discricionariedade conferida pelo art. 105 do CPC/1973, corretamente afastou a reunião obrigatória da ação revisional com a execução diante de razões de ordem prática (autos volumosos) e da existência de embargos do devedor que suspendem a execução quanto a atos expropriatórios; os recorrentes não demonstraram abuso de discricionariedade nem prejuízo processual material suficiente para declarar nulidade ou violação dos dispositivos invocados.

Parties
Recorrente: GERHOSP Gerência Hospitalar Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Continência, Reunião De Ações, Ação Revisional, Ação De Execução, Embargos Do Devedor, Suspensão Da Execução, Discricionariedade Judicial, Aplicação Do Cpc/1973
Direito Processual Civil Conexão Continência Reunião De Ações Ação Revisional Ação De Execução Embargos Do Devedor Suspensão Da Execução +2 more

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Parties

GERHOSP Gerência Hospitalar Ltda. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de reunião da ação revisional com a execução
  2. 2 Alcance do art. 105 do CPC/1973 (faculdade do juiz)
  3. 3 Efeito suspensivo da propositura da ação revisional sobre a execução

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a decisão recorrida, baseada na discricionariedade conferida pelo art. 105 do CPC/1973, corretamente afastou a reunião obrigatória da ação revisional com a execução diante de razões de ordem prática (autos volumosos) e da existência de embargos do devedor que suspendem a execução quanto a atos expropriatórios; os recorrentes não demonstraram abuso de discricionariedade nem prejuízo processual material suficiente para declarar nulidade ou violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso especial.

Orders

  • Não conheço do presente recurso especial.
  • Intimem-se.