AREsp 2859329 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações da agravante demandariam reexame de fatos e provas — notadamente quanto à existência de conexão, à ocorrência de cerceamento de defesa e à necessidade de devolução dos autos para produção probatória — obstado pela Súmula n. 7/STJ, não havendo argumentos aptos a infirmar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Conexão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Conexão Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

BRASKEM S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre processos
  2. 2 Ocorrência de cerceamento de defesa
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à primeira instância para dilação probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações da agravante demandariam reexame de fatos e provas — notadamente quanto à existência de conexão, à ocorrência de cerceamento de defesa e à necessidade de devolução dos autos para produção probatória — obstado pela Súmula n. 7/STJ, não havendo argumentos aptos a infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido