AREsp 3003898 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a revisão da conclusão de inexistência de conexão exigiria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; assim, mantém-se a decisão do Tribunal estadual que entendeu haver peculiaridades fáticas que afastam a conexão.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Conexão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7 Do STJ, Indenização, Barragem, Evacuação
Processual Civil Direito Civil Conexão Reexame De Fatos E Provas Súmula Nº 7 Do STJ Indenização Barragem Evacuação

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão entre demandas fundadas no mesmo evento danoso envolvendo imóveis distintos
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre a vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 cabimento do agravo em recurso especial/mitigação do rol do art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a revisão da conclusão de inexistência de conexão exigiria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; assim, mantém-se a decisão do Tribunal estadual que entendeu haver peculiaridades fáticas que afastam a conexão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial