REsp 2103043 - DECISAO

REsp 2103043 - DECISAO

O Relator não conheceu do recurso especial por entender que o Tribunal de origem, com exame minucioso do conjunto fático-probatório, corretamente reconheceu a conexão entre ações que discutem a mesma tese (ausência de dupla notificação/indicação de condutor) e privilegiou a eficiência e duração razoável do processo; rever tal entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se o dispositivo que autoriza o não conhecimento monocrático (art. 932, III, CPC).

Parties
Recorrente: HM.1 TRANSPORTES LTDA; Recorrido: Município de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Conexão De Ações, Reunião De Processos, Dupla Notificação, Indicação De Condutor, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Trânsito Conexão De Ações Reunião De Processos Dupla Notificação Indicação De Condutor Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HM.1 TRANSPORTES LTDA

Recorrente

Município de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 55, § 2º, I e II, do CPC
  2. 2 Existência de conexão entre ações
  3. 3 Possibilidade de processamento conjunto de ações com mesmas partes e causa de pedir

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do recurso especial por entender que o Tribunal de origem, com exame minucioso do conjunto fático-probatório, corretamente reconheceu a conexão entre ações que discutem a mesma tese (ausência de dupla notificação/indicação de condutor) e privilegiou a eficiência e duração razoável do processo; rever tal entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se o dispositivo que autoriza o não conhecimento monocrático (art. 932, III, CPC).

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se