AREsp 2669119 - DECISAO

AREsp 2669119 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte estadual corretamente reconheceu a conexão com base na identidade de partes, objeto e causa de pedir e no risco de decisões conflitantes, e porque admitir o pedido da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, incidiam óbices específicos relativos à dialeticidade e ao prequestionamento.

Parties
Agravante/recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.; Parte Agravada/embargante: Rede Meta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Conexão De Ações, Embargos À Execução, Recurso Especial (art. 105, III, A E C, Cf), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Processo Civil Conexão De Ações Embargos À Execução Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Agravante/recorrente

Rede Meta

Parte Agravada/embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre execução e ação de conhecimento nos termos dos arts. 55 e 56 do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e requisitos de prequestionamento
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte estadual corretamente reconheceu a conexão com base na identidade de partes, objeto e causa de pedir e no risco de decisões conflitantes, e porque admitir o pedido da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, incidiam óbices específicos relativos à dialeticidade e ao prequestionamento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.