AREsp 1621274 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento na parte conhecida porque não se demonstrou prejuízo concreto pelo não julgamento estritamente simultâneo de ações conexas; a documentação dos autos foi considerada suficiente para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de provas encontra respaldo na discricionariedade do juiz e seu reexame esbarra na Súmula 7/STJ; e a mora foi reconhecida como decorrente do inadimplemento contratual (mora ex re).

Parties
Recorrente: LUCIANNE GIONGO GALVAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial Na Parte Conhecida
Outcome
agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Conexão E Julgamento Conjunto, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Mora Ex Re, Reexame De Prova, Discricionariedade Na Produção De Provas
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Conexão E Julgamento Conjunto Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Mora Ex Re Reexame De Prova +1 more

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Parties

LUCIANNE GIONGO GALVAO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração de prejuízo por não se ter decidido processos conexos em conjunto (art. 55, §1º, CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado (art. 369 CPC)
  3. 3 constituição da mora por inadimplemento (mora ex re)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento na parte conhecida porque não se demonstrou prejuízo concreto pelo não julgamento estritamente simultâneo de ações conexas; a documentação dos autos foi considerada suficiente para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de provas encontra respaldo na discricionariedade do juiz e seu reexame esbarra na Súmula 7/STJ; e a mora foi reconhecida como decorrente do inadimplemento contratual (mora ex re).

Court Disposition

agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.