AREsp 2352466 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões sobre reunião de processos e suspensão da execução; os embargos de declaração sanaram erro material de indicação processual; e a suspensão da execução foi justificada pela possibilidade de reconhecimento da inexigibilidade total ou parcial do débito e pelo risco de atos expropriatórios, sendo a pretensão de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.; Embargantes: EUNICE MIRANDA FIRMIANO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Suspensão De Execução, Prejudicialidade Externa, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Conexão Entre Ações Suspensão De Execução Prejudicialidade Externa Embargos À Execução Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.

Agravante

EUNICE MIRANDA FIRMIANO e outros

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão (art. 1.022, I, CPC)
  2. 2 existência de conexão entre embargos à execução e ação de conhecimento (art. 55, CPC)
  3. 3 possibilidade de suspensão da execução com fundamento em prejudicialidade externa (art. 313, V, a, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões sobre reunião de processos e suspensão da execução; os embargos de declaração sanaram erro material de indicação processual; e a suspensão da execução foi justificada pela possibilidade de reconhecimento da inexigibilidade total ou parcial do débito e pelo risco de atos expropriatórios, sendo a pretensão de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.