REsp 2136727 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento da conexão e a determinação de reunião das ações são faculdade discricionária do juiz, cuja análise envolve conveniência e risco de decisões conflitantes; decidir em contrário exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ admite a reunião para evitar decisões conflitantes quando configurado esse risco.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual (quarta Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Busca E Apreensão, Revisional De Contrato, Reunião De Feitos, Prejudicialidade Externa, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Conexão Entre Ações Busca E Apreensão Revisional De Contrato Reunião De Feitos Prejudicialidade Externa Súmula 7 Do STJ

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado Proferido Em Sessão Virtual (quarta Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de conexão entre ações de busca e apreensão e revisional de contrato e possibilidade de reunião dos processos para evitar decisões conflitantes
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reconhecimento da conexão e a determinação de reunião das ações são faculdade discricionária do juiz, cuja análise envolve conveniência e risco de decisões conflitantes; decidir em contrário exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ, e a jurisprudência do STJ admite a reunião para evitar decisões conflitantes quando configurado esse risco.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Mantida a decisão de origem que determinou a reunião das ações revisional e de busca e apreensão