AREsp 2916243 - DECISAO

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O Recurso Especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento, pois a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pelo recorrente; por isso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: ATRIUM COMERCIO, PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Para Não Conhecer)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Artigo 55 Do CPC, Agravo De Instrumento, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Conexão Entre Ações Artigo 55 Do CPC Agravo De Instrumento Efeito Suspensivo Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ATRIUM COMERCIO, PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Para Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reunião de ações conexas para julgamento conjunto (art. 55 do CPC)
  2. 2 Efeito suspensivo concedido em agravo de instrumento e eventual desobediência pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi não conhecido por ausência de prequestionamento, pois a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pelo recorrente; por isso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheceu-se do agravo apenas para não conhecer do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.