AREsp 2846126 - DECISAO

AREsp 2846126 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula n. 7/STJ) e o Tribunal a quo corretamente constatou a conexão entre as ações, por tratarem do mesmo contrato e por a decisão da primeira demanda poder influir diretamente na conclusão da ação de origem, justificando sua reunião para julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes.

Parties
Agravante: TANIA SCHLINDWEIN; Recorrido: instituição financeira Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Suspensão De Processo, Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito (serasa), Tutela Antecipada, Danos Morais, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Admissibilidade Do Recurso Especial, Empréstimo Consignado
Direito Processual Civil Direito Civil Conexão Entre Ações Suspensão De Processo Inscrição Em Órgãos De Proteção Ao Crédito (serasa) Tutela Antecipada Danos Morais Reexame De Prova (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

TANIA SCHLINDWEIN

Agravante

instituição financeira Recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de conexão entre ações nos termos do art. 55 do CPC
  2. 2 Reunião de processos para julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula n. 7/STJ) e o Tribunal a quo corretamente constatou a conexão entre as ações, por tratarem do mesmo contrato e por a decisão da primeira demanda poder influir diretamente na conclusão da ação de origem, justificando sua reunião para julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.