AREsp 2676847 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a modificação do acórdão demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (obstáculo das Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, a divergência...

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Parties
Agravante: José Paulo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics
Conexão Entre Execuções, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Conexão Entre Execuções Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Omissão E Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

José Paulo dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão e possível negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento da conexão entre execuções com base no art. 55 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; a modificação do acórdão demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (obstáculo das Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, a divergência jurisprudencial não foi demonstrada conforme os requisitos legais, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, tornando o recurso especial deficientemente fundamentado e inviabilizando seu conhecimento.