AREsp 2778964 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve demonstração de formação de grupo econômico nem confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas, de modo que a conexão entre os feitos não se caracterizou e a apuração de haveres pode ser feita separadamente. O exame para reconhecer o alegado grupo econômico demandaria reavaliação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, determinou-se a majoração em 10% dos honorários arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do...

Parties
Agravante: AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conexão Entre Feitos, Grupo Econômico, Dissolução Parcial De Sociedade, Apuração De Haveres, Prejudicialidade Externa (suspensão), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil (societário) Conexão Entre Feitos Grupo Econômico Dissolução Parcial De Sociedade Apuração De Haveres Prejudicialidade Externa (suspensão) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da conexão entre demandas envolvendo pessoas jurídicas distintas
  2. 2 Possibilidade de apuração de haveres de forma separada diante da autonomia patrimonial
  3. 3 Suspensão do feito por prejudicialidade externa em razão de ação anulatória federal sobre débito tributário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não houve demonstração de formação de grupo econômico nem confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas, de modo que a conexão entre os feitos não se caracterizou e a apuração de haveres pode ser feita separadamente. O exame para reconhecer o alegado grupo econômico demandaria reavaliação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido. Além disso, determinou-se a majoração em 10% dos honorários arbitrados em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do...

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.
  • Intimem-se.