AREsp 1889295 - ACORDAO

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A existência de conexão instrumental-probatória foi reconhecida com base em circunstâncias fáticas do caso concreto (similaridade entre condutas e provas), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou prejuízo processual, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILHERME JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA; Agravante: REGINA CÉLIA CAETANO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Conexão Instrumental Probatória, Reunião De Processos, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Conexão Instrumental Probatória Reunião De Processos Súmula 7/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GUILHERME JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA

Agravante

REGINA CÉLIA CAETANO VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma, Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ em recurso especial que discute existência de conexão instrumental-probatória prevista no art. 76, III, do CPP
  2. 2 Se a questão é estritamente jurídica ou demanda reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

A existência de conexão instrumental-probatória foi reconhecida com base em circunstâncias fáticas do caso concreto (similaridade entre condutas e provas), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou prejuízo processual, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental