AREsp 2720929 - DECISAO

AREsp 2720929 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque, embora a sentença não tenha mencionado autos de execução reunidos por conexão, o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de prejuízo às partes, aplicada a regra do art. 249, §1º, do CPC, preservando-se a economia e celeridade processual. A recorrente não refutou os fundamentos do acórdão recorrido e a alteração da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, além de a tese de possível decisão conflitante não ter sido debatida no acórdão recorrido nem suscitada em embargos de declaração.

Parties
Agravante: MAYARA SCALON MARONEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Conexão Processual, Reunião De Feitos, Nulidade Processual, Prejuízo Processual, Economia E Celeridade Processual, Súmulas E Óbices De Admissibilidade
Processo Civil Conexão Processual Reunião De Feitos Nulidade Processual Prejuízo Processual Economia E Celeridade Processual Súmulas E Óbices De Admissibilidade

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Parties

MAYARA SCALON MARONEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil (alegada)
  2. 2 necessidade de julgamento conjunto de processos conexos
  3. 3 nulidade de ato processual por ausência de julgamento conjunto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, embora a sentença não tenha mencionado autos de execução reunidos por conexão, o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de prejuízo às partes, aplicada a regra do art. 249, §1º, do CPC, preservando-se a economia e celeridade processual. A recorrente não refutou os fundamentos do acórdão recorrido e a alteração da conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, além de a tese de possível decisão conflitante não ter sido debatida no acórdão recorrido nem suscitada em embargos de declaração.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em favor da parte recorrida, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.