REsp 2105889 - DECISAO

REsp 2105889 - DECISAO

Por serem conexos, terem a mesma ação de nulidade de ato jurídico de origem e as mesmas partes, determinou-se a redistribuição dos autos no âmbito da Terceira Turma com fundamento no art. 71, §1º, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Ato Jurídico / Redistribuição
Outcome
Redistribuam-se estes autos no âmbito da Terceira Turma.
Legal Topics
Conexidade, Redistribuição, Preventa
Conexidade Redistribuição Preventa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação De Nulidade De Ato Jurídico / Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 conexidade entre os processos relacionados
  2. 2 redistribuição em razão de prevenção
  3. 3 identidade da ação de nulidade de ato jurídico entre os feitos

Ratio Decidendi

Por serem conexos, terem a mesma ação de nulidade de ato jurídico de origem e as mesmas partes, determinou-se a redistribuição dos autos no âmbito da Terceira Turma com fundamento no art. 71, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Redistribuam-se estes autos no âmbito da Terceira Turma.

Orders

  • Redistribuam-se estes autos no âmbito da Terceira Turma, nos termos do 71, §1º, do RISTJ.
  • Publique-se.