AREsp 1858685 - DECISAO

AREsp 1858685 - DECISAO

Por serem conexos os feitos indicados, terem origem na mesma ação de nulidade de ato jurídico e envolverem as mesmas partes, determinou-se a redistribuição preventiva dos autos à Terceira Turma nos termos do art. 71, §1º, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Ação De Nulidade De Ato Jurídico / Redistribuição
Outcome
Autos redistribuídos à Terceira Turma nos termos do art. 71, §1º, do RISTJ.
Legal Topics
Conexidade, Prevenção, Redistribuição, Nulidade De Ato Jurídico
Direito Processual Conexidade Prevenção Redistribuição Nulidade De Ato Jurídico

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Nulidade De Ato Jurídico / Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 conexidade entre processos
  2. 2 prevenção pela distribuição anterior
  3. 3 redistribuição dos autos nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por serem conexos os feitos indicados, terem origem na mesma ação de nulidade de ato jurídico e envolverem as mesmas partes, determinou-se a redistribuição preventiva dos autos à Terceira Turma nos termos do art. 71, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Autos redistribuídos à Terceira Turma nos termos do art. 71, §1º, do RISTJ.

Orders

  • Redistribuam-se estes autos no âmbito da Terceira Turma, nos termos do 71, §1º, do RISTJ.
  • Publique-se.